Tipo
Artigo de revista
Título
A natureza jurídica do voto
Data
2003
Ementa

Resumo:Obrigatoriedade formal do comparecimento do eleitor às eleições assinando uma folha de presença e depositando seu voto na urna, havendo sanção (multa) para sua ausência. Sendo o voto secreto, não se pode exigir, que o cidadão, efetivamente vote.

Classificação (CDDir)
341.282
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio [ 341.282 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 6, n. 58, p. 28–32, abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Eleitoral.

2020-10-03T05:13:11.000Z [ 8837812 ]