Tipo
Artigo de revista
Título
Cofins incidente sobre empresas sem empregados
Data
2003
Ementa

Sumário:Evolução histórica do Finsocial e da Cofins -- A seguridade social e a Cofins na constituição ffederal de 1988 -- A inconstitucionalidade do art. 3 da Lei nº 7.787/89 que diz respeito aos avulsos, autônomos e aos administradores -- A extensão dos termos "empregados" e "folha de salários".

Classificação (CDDir)
341.625
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 10, p. 340–335, 2 quinz. maio, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º da Constituição Federal.
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social ( FINSOCIAL ) e dá outras providências.

2020-10-03T05:13:06.000Z [ 8836978 ]