Tipo
Artigo de revista
Título
Cofins incidente sobre empresas sem empregados
Data
2003
Ementa

Sumário:Evolução histórica do Finsocial e da Cofins -- A seguridade social e a Cofins na constituição ffederal de 1988 -- A inconstitucionalidade do art. 3 da Lei nº 7.787/89 que diz respeito aos avulsos, autônomos e aos administradores -- A extensão dos termos "empregados" e "folha de salários".

Classificação (CDDir)
341.625
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 10, p. 340–335, 2 quinz. maio, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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