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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Título
Interpretação do parágrafo único do art. 116 do CTN
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2003
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 10, p. 356–350, 2 quinz. maio, 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:06:30.000Z [ 9500243 ]