A anulação do instrumento convocatório e a questão da restituição dos valores recebidos pelo fornecimento de suas cópias, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A anulação do instrumento convocatório e a questão da restituição dos valores recebidos pelo fornecimento de suas cópias

Data

2003

Ementa

Resumo:Anulação de instrumento convocatório de licitação, em razão da constatação de vício de ilegalidade em seu teor.

Classificação (CDDir)

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.

   Referência: v. 10, n. 108, p. 111–116, fev., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD, SEN, STJ, STM, TJD