Decisão do Tribunal de Contas da União pode contrariar decisão judicial transitada em julgado?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Macedo, Carlos Antonio Antunes de

Título

Decisão do Tribunal de Contas da União pode contrariar decisão judicial transitada em julgado?

Data

2003

Ementa

Sumário:A jurisdição do Tribunal de Contas da União -- O instituto da coisa julgada -- As decisões do TCU e a coisa julgada -- Algumas decisões do TCU desfavorecedoras da coisa julgada -- Um possível caminho processual.

Classificação (CDDir)

341.382

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Despesa Pública [ 341.382 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista do Tribunal de Contas da União
Imprenta: Brasília, TCU, 1970.

   Referência: v. 34, n. 95, p. 46–52, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD