Tipo
Artigo de revista
Autor
Barros, Renata Castanheira de
Título
A Efetividade e o poder discriciónario da Administração Pública
Data
2003
Ementa

Sumário:Efetividade jurídica -- Imperatividade da norma jurídica -- Direito Público : normas gerais da Administração Pública -- O poder discricionário do administrador público -- Efetividade e discricionáriedade -- Limites da discricionáriedade e a efetividade na Administração pública.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 3, n. 23, p. 1769–1774, jan., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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