Tipo
Artigo de revista
Título
Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar
Data
2005, 2003
Ementa

Sumário:Do processo administrativo disciplinar -- Necessidade de justa causa para a instauração do processo disciplinar -- Princípio de boa-fé e da segurança jurídica retiram do administrador público a faculdade de instaurar procedimento disciplinar sem justa causa.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 4, n. 46, p. 958–965, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD
 
2003
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 9, p. 175–182, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2003
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 20, n. 231, p. 39–49, mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
 
2003
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: n. 5, p. 38–42, maio, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2003
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 231, p. 117–128, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST
 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 832, p. 438–447, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:06:11.000Z [ 9499531 ]