Da contribuição municipal para o custeio de iluminação pública

Tipo

Artigo de revista

Autor

Melo, Omar Augusto Leite

Título

Da contribuição municipal para o custeio de iluminação pública - EC 39

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.316

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 90, p. 86–95, mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ