A contribuição de intervenção incidente sobre o setor petrolífero e a destinação prevista na Lei Federal nº 10.636 de 30 de dezembro de 2002, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A contribuição de intervenção incidente sobre o setor petrolífero e a destinação prevista na Lei Federal nº 10.636 de 30 de dezembro de 2002

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.393

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

2003

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 90, p. 71–77, mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ