Sumário:Coisa julgada e violação a literal disposição de lei -- A estabilidade dos julgados, o princípio da supremacia da constituição e a autoridade do STF -- Rescisão de sentença contrária a decisão do STF em controle concentrado -- Rescisão de sentença contrária a decisão do STF em controle difuso -- Rescisão de sentença em matéria constitucional não apreciada pelo STF -- Rescisão de sentença em questões não sujeitas aos mecanismos de controle de contitucionalidade das normas.