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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro, Aldemario Araujo
Título
A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei complementar 105/2001
Data
2003, 2001
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2001
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.
Referência: n. 12, p. 389–394, dez., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2003
Jurisprudência brasileira
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1976.
Descrição Física: 200 v.
Referência: n. 197, p. 17–25, 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
2023-01-29T00:02:04.000Z [ 9489743 ]