Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, André Augusto Lins da Costa
Título
A propaganda eleitoral na Internet
Data
2002
Ementa

Resumo:Com o intuito de combater abusos eleitorais na Internet, foi apresentado o Projeto de Lei nº 2.358, de 2000, que altera a Lei das Eleições, regulamentando a propaganda eleitoral na Internet e concedendo a esta o mesmo tratamento atribuído à propaganda eleitoral nos meios de comunicação, como rádio, jornal e televisão.

Classificação (CDDir)
341.28492
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Outras questões [ 341.2849 ]
»»»»» Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc [ 341.28492 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. --
   Imprenta: Natal, TRERN, 1994.
   Descrição Física: 24 v.
   Referência: v. 16, p. 83–88, jan./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2002
Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.
   Referência: v. 9, n. 2, p. 80–85, jul./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
 
 
Estabelece normas para as eleições.

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