Sumário:Sistemas de jurisdição constitucional -- Incidente de constitucionalidade -- Conhecimento de ofício -- Processo de inconstitucionalização -- Incostitucionalidade superveniente -- O princípio da igualdade e as discriminações inconstitucionais -- Omissão inconstitucional -- O princípio da razoabilidade e os limites da lei -- Inconstitucionalidade e vacatio legis.