Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória
Data
2003, 2002
Ementa

Sumário:O direito e os fatos -- Erro judiciário e a obrigação de indenizar -- Correção do erro judiciário e do direito à justa indenização na ação revisional -- Pressupostos exigidos para o reconhecimento do erro judiciário -- Impossibilidade de reconhecimento ex officio do erro judiciário -- Impossibilidade de reconhecimento ex officio do erro judiciário.

Classificação (CDDir)
341.4359
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Erros judiciários [ 341.4359 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 295–302, out./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1993
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T01:07:56.000Z [ 9668531 ]