Sumário:Aspectos gerais e legais sobre condomínio -- Conduta nociva -- Exclusão indireta do condômino, nocivo -- Aspectos constitucionais do Direito de Propriedade.
Referência: v. 91, n. 806, p. 44–51, dez., 2002. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST