Tipo
Artigo de revista
Título
O regime constitucional dos tribunais de contas
Data
2014, 2005, 2002
Ementa

Sumário:A distinção entre função, competências e atribuições -- Os Tribunais de Contas enquanto órgãos não-exercentes da função jurisdicional do Estado -- A natureza político-administrativa dos Tribunais de Contas -- O controle externo e seu vínculo funcional com o princípio republicano.

Sumário:O Tribunal de Contas da União enquanto órgão não-integrante do Congresso Nacional -- O Tribunal de Contas da União como instituição não-subalterna ao Congresso Nacional -- A independência e harmonia entre o Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional --

Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
   Imprenta: Jõao Pessoa, Tribunal de Contas, 2002.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 33–46, jan./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
 
2005
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 5, n. 47, p. 4933–4939, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2002
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
   Referência: v. 44, n. 3, p. 13–31, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD,  TJD
 
2014
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.
   Referência: v. 3, n. 8, p. 8–20, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:05:09.000Z [ 9496901 ]