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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rosa, Dênerson Dias
Título
Início do prazo decadencial para restituição de tributo declarado inconstitucional
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.3946
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Restituição de tributos [
341.3946
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
Referência: v. 3, n. 7, p. 41–42, jan./mar., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2002
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência
/ Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
Descrição Física: 69 v.
Referência: v. 27, n. 86 t.1, p. 339–341, jun., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STF
2023-01-29T00:04:58.000Z [ 9496558 ]