Tipo
Artigo de revista
Título
Contrato administrativo
Data
2002
Ementa

Resumo:Consulta acerca do direito à recomposição das equações econômico-financeiras das avencas administrativas mantidas com o ente administrativo em face da não-incidência do índice de reajuste anual e suas medições bem como em face do aumento dos custos tributários das execuções contratuais provocado pela majoração das alíquotas de Cofins e CPMF.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 2, n. 20, p. 1341–1348, out., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2002
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 15, n. 11, p. 721–731, nov., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

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