Artigo de revista

Racionalização da atividade ministerial na defesa do consumidor

2003, 2002

341.37

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

341.413

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

2003

Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.

2002

Atuação jurídica / Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
   Imprenta: Florianópolis, ACMP, 1999.

2003

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Incluí, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.