Aspectos penais da atividade jurisdicional do juiz do trabalho
Data
2002
Ementa
Sumário:Direito penal do trabalho e competência processual penal -- Função penal periférica da Justiça do Trabalho -- Institutos penais afins -- Dever de noticiar -- Prisão em flagrante e voz de prisão.
Referência: v. 91, n. 805, p. 445–463, nov., 2002. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST