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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Peixoto, Marcelo Magalhães, 1971
Título
Comentários relativos a medida provisória nº 38/02
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.39455
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Anistia fiscal [
341.39455
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 10, n. 46, p. 166–182, set./out., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2002
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 16, p. 637–629, 2. quinz. ago., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:03:51.000Z [ 9493995 ]