Tipo
Artigo de revista
Título
Direito bancário constitucional
Data
2002
Classificação (CDDir)
342.1485
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Outras formas contratuais [ 342.148 ]
»»»» Contrato bancário [ 342.1485 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Síntese jornal
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1996.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: v. 6, n. 61, p. 18–20, mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STM
 
2002
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 16, n. 104, p. 329–335, mar./abr., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal.
 
 
Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.

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