Sumário:Da assistência judiciária e justiça gratuita -- A Lei 10.288/2001 e o § 10 do art. 789 da CLT -- Dos beneficiários -- Dos benefícios compreendidos pela assistência judiciária -- Monopólio estatal da assistência judiciária -- Monopólio sindical da assistência judiciária no processo do trabalho -- Honorários advocatícios -- Procedimento para obtenção do benefício -- Concessão e revogação.