Tipo
Artigo de revista
Título
A Prescrição no Crime de Deserção
Data
2002
Ementa

Sumário:Introdução ao tema -- Coexistência e conciliabilidade das regras dos Arts. 125, Inciso VI, e 132 do Código Penal Militar -- Natureza do crime de deserção -- Termo inicial da prescrição da deserção -- Contagem prática do prazo prescricional.

Classificação (CDDir)
341.75
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
MPM em revista: revista cultural da Associação Nacional do Ministério Público Militar
   Imprenta: Brasília, Associação Nacional do Ministério Público Militar, 2002.
   Referência: n. 1, p. 13–15, primavera, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
 
2002
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 6, n. 127, p. 36–38, abr., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
2002
Revista de estudos e informações: justiça militar de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, 1985.
   Referência: n. 10, p. 8–11, nov., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

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