Tipo
Artigo de revista
Título
A Convenção 132 da OIT e seu impacto sobre o regime de férias
Data
2002
Ementa

Sumário:O direito a férias no plano internacional -- O direito a férias na legislação brasileira -- Formas de incorporação do tratado ao direito interno. As teorias monista e dualista -- A incorporação do tratado no Brasil -- Incorporação da Convenção 132 no Direito brasileiro: A Convenção 132 é aplicável a todos os trabalhadores, com exceção dos marítimos. Férias proporcionais. Período mínimo de serviço. Determinação da época de férias. Feriados oficiais ou decorrentes do costume não são computados no período de gozo das férias. Pagamento da remuneração antes do gozo de férias. Acréscimo de 1/3 sobre as férias. Abono pecuniário. Pagamento em dobro da remuneração. Fracionamento das férias. Irrenunciabilidade do direito ao gozo de férias.

Classificação (CDDir)
342.625
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Férias. Conceito [ 342.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 28, n. 108, p. 38–48, out./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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