Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gutiérrez, Cristina
Título
Promessa de compra e venda, com quitação do preço, não constitui fato gerador do imposto de transmissão de bem imóvel
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
342.12142
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [
342.121
]
»»»» Coisas ou bens móveis e imóveis [
342.1214
]
»»»»» Imóveis [
342.12142
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
Referência: v. 3, n. 7, p. 23–26, jan./mar., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T00:54:45.000Z [ 9622804 ]