Tipo
Artigo de revista
Título
Cálculo de penas em execução penal. Estudo para aplicação de dias remidos para Término de Cumprimento de Pena (TCP) e para os lapsos de benefícios
Data
2002
Ementa

Resumo:Demonstra que os cálculos para obtenção de lapsos de benefícios como progressão de regime, ou livramento condicional, vêm sendo feitos de forma errada, quando há dias de remição a computar.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 103–112, set./out., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

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