Tipo
Artigo de revista
Título
Contrato de trabalho e direito internacional privado
Data
2002
Ementa

Sumário:A Convenção de Roma e suas principais disposições relativas ao contrato de trabalho : A liberdade de escolha das partes. A lei imperativa do local de trabalho. A lei a ser aplicada na falta de manifestação de vontade das partes -- Dificuldades de interpretação : A qualificação do contrato de trabalho e a definição da convenção coletiva a ser aplicada. O tempo de transferência do empregado e seus efeitos -- A Convenção de Roma e os contratos de trabalho efetuados anteriormente à sua entrada em vigor -- Anexo I : Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável as Obrigações Contratuais aberta à assinatura em Roma em 19 de junho de 1980. Anexo II : Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 1996 relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 28, n. 107, p. 99–133, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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