Academia Brasileira de Direito Tributário., A inconstitucionalidade da cobrança do ICMS na importação amparada pelo regime de admissão temporária prevista na Lei Estadual 3.851, de 12.06.2002, do estado do Rio de Janeiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inconstitucionalidade da cobrança do ICMS na importação amparada pelo regime de admissão temporária prevista na Lei Estadual 3.851, de 12.06.2002, do estado do Rio de Janeiro

Data

2002

Classificação (CDDir)

341.39632

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 10, n. 47, p. 130–138, nov./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STJ, TJD