Tipo
Artigo de revista
Autor
Dallazem, Dalton Luiz
Título
A inconstitucionalidade do "encargo de capacidade emergencial"
Data
2002
Ementa

Sumário:Histórico do denominado "encargo de capacidade emergencial" -- Demonstração da inconstitucionalidade do novo encargo.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
   Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
   Referência: v. 2, p. 201–217, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:31:10.000Z [ 9559894 ]