Tipo
Artigo de revista
Título
Efeito vinculante e deforma do Judiciário
Data
2002
Ementa
Sumário:Esclarecimentos necessários : colocação e delimitação do problema -- Considerações em torno da legitimidade constitucional do efeito e das súmulas vinculantes.
Classificação (CDDir)
341.416
Publicação: Texto - Português
2002
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
Referência: v. 2, p. 15–23, 2002.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2023-01-29T00:31:09.000Z [ 9559826 ]