Tipo
Artigo de revista
Título
Una proposta di riforma dei reati contro i beni culturali
Data
2002
Ementa

Resumo:Fundamentos para introduzir no Código penal (italiano) um título dedicado aos "Crimes contra os bens culturais", com base no artigo 9º da Constituição italiana. A obrigação de tutela dos bens culturais está prevista no ordenamento constitucional italiano, assim a previsão constitucional e a condição atribuída aos bens culturais impõem o recurso ao direito penal como irrenunciável instrumento de prevenção e reafirmação do valor da tutela.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2002
Rivista italiana di diritto e procedura penale
   Imprenta: Milano, A. Giuffre, 1958.
   Referência: v. 45, n. 4, p. 1358–1369, ott./dic., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

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