Irretroattività della legge penale e riforme legislative, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Romano, Mario

Título

Irretroattività della legge penale e riforme legislative

Data

2002

Ementa

Resumo:trata da irretroatividade da lei penal e reforma legislativa referente aos crimes tributários e falsas comunicações sociais.

Classificação (CDDir)

341.513

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]
»»» Retroatividade das leis penais. Irretroatividade das leis penais [ 341.513 ]

Publicação: Texto - Italiano

2002

Rivista italiana di diritto e procedura penale
Imprenta: Milano, A. Giuffre, 1958.

   Referência: v. 45, n. 4, p. 1248–1269, ott./dic., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF