Resumo:Apresenta a diferenciação da democracia representativa da democracia parcipativa, mostrando a evolução histórica desse instituto na Costa Rica, assim como o uso do referendo em diversos países.

Sumário:Os fundamentos históricos da democracia participativa -- A evolução histórica dos mecanismos de democracia semi-direta na Costa Rica. O surgimento dos mecanismos em nível nacional. A evolução em nível local-- Os mecanismos de consulta popular após a Reforma constitucional de maio de 2002. A iniciativa popular na formação da lei e das reformas constitucionais. Tipos de iniciativa. Natureza jurídica. A iniciativa da Constituição costariquenha. A natureza da iniciativa. Legitimação para exercer a iniciativa. Matérias excluídas da iniciativa. Prazos para votação dos projetos apresentados no exercício da iniciativa popular. Regulamentação da iniciativa popular. Natureza jurídica. Classes de referendos no ordenamento costarriquenho. Legitimação para solicitar o referendo. Matérias excluídas dos referendos. Regulamento do instituto. Grau de vinculaçao jurídica dos referendos. Evolução da institução.