Tipo
Artigo de revista
Título
Sistemas de juzgamiento de altos funcionarios públicos
Data
2002
Ementa

Sumário:Altos funcionários que gozam de imunidade -- Tipos de garantias outorgadas a altos funcionários -- Sistemas de ajuizamento de deputados e senadores. Sistema judicial. Sistema de amplas garantias. Sistema eclético -- Sistemas de ajuizamento dos governantes. Sistema judicial. Tribunal especial. Sistema legislativo. Sistema misto -- Sistema nicaraguense de julgamento de altos funcionários. Constituição de 1987 e suas reformas.

Classificação (CDDir)
341.55171
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Peculato. Concussão [ 341.55171 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2002
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 6, p. 73–86, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:13:37.000Z [ 9517146 ]