Tipo
Artigo de revista
Título
La Inconstitucionalidad por omissíon
Data
2002
Ementa
Resumo:Trata da inconstitucionalidade por omissão, comparando os posicionamentos constitucionais da Argentina, África do Sul, Brasil Portugal e Yugoslávia.
Sumário:A omissão inconstitucional -- A inconstitucionalidade por omissão do direito comparado -- Tipos de sentenças -- O caso argentino -- O legislador positivo na África do Sul -- Alcances da instituição.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Espanhol
2002
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
Referência: v. 6, p. 63–86, 2002.
Disponibilidade:
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2023-01-29T00:13:37.000Z [ 9517145 ]