Tipo
Artigo de revista
Título
La Inconstitucionalidad de los actos legislativos en el Uruguay
Data
2002
Ementa

Sumário:Os sistemas de controle da constitucionalidade -- Sistemas de controle a priori e de controle a posteriore -- Órgão competente para a declaração de inconstitucionalidade -- Efeitos da declaração de inconstitucionalidade -- O regime constitucional uruguaio -- As Constituições de 1830 e de 1918 -- As Constitucionais de 1934 e de 1942 -- As Constituições de 1952 e de 1967 -- A reforma constitucional parcial de 1994 -- Análise do regime vigente na matéria de inconstitucionalidade -- Órgão competente para a declaração de inconstitucionalidade -- Atos jurídicos suscetíveis de ser declarados inconstitucionais -- Fundamentos da solicitação de inconstitucionalidade -- Legitimação ativa -- Vias para a solicitação de declaração de inconstitucionalidade dos atos legislativos. Via de ação. Via de exceção. Via de ofício -- Efeitos da sentença declaratória de inconstitucionalidade.Efeitos da sentença declaratória de inconstitucionalidade. Efeitos da sentença declaratória de inconstitucionalidade no tempo -- A aplicação do artigo 329 da Constituição.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2002
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 6, p. 33–62, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:13:37.000Z [ 9517143 ]