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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Muzzi Filho, Carlos Victor
Título
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual
Imprenta: Belo Horizonte, PGFE, 1991.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: n. 47, p. 9–25, jul./set., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 509, de 20 de Março de 1969
Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.
2023-01-29T00:12:14.000Z [ 9513781 ]