A vontade do contribuinte no Direito Tributário (existem contratos fiscais?), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Muzzi Filho, Carlos Victor

Título

A vontade do contribuinte no Direito Tributário (existem contratos fiscais?)

Data

2002

Ementa

Sumário:Formas de participação da vontade do contribuinte -- Lançamento tributário -- A transação tributária -- Os benefícios fiscais -- Os impostos alternativos -- Contratos fiscais e praticabilidade.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual
Imprenta: Belo Horizonte, PGFE, 1991.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: n. 48/50, p. 11–32, out./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ