Tipo
Artigo de revista
Título
As circunstâncias judiciais de determinação da pena no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2002
Ementa

Sumário:Período Colonial -- O Código Criminal do Império -- O Código Penal de 1890 e a consolidação das leis penais de 1932 - O Código Penal de 1940 e sua reforma de 1984 -- O projeto de reforma da parte geral do Código Penal.

Classificação (CDDir)
341.54
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
   Referência: n. 9, p. 275–287, jul./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

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