Tipo
Artigo de revista
Título
Servidores públicos
Data
2002
Ementa

Resumo:Com base no art. 37, inc. II, da Constituição Federal, na súmula TCU nº 231 e nas razões expostas pelo relator considera legais ou ilegais admissões na extinta Telecomunicações Aeronáuticas S/A. (TASA).

Classificação (CDDir)
341.3332
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Nomeação. Designação. Contrato [ 341.3332 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 18, n. 8, p. 666–668, ago., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:09:20.000Z [ 9507282 ]