Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Márcia Rosa de
Título
A concessão de direito real de uso como instrumento jurídico de defesa do patrimônio público e implementação da política local
Data
2002
Ementa

Sumário:1. Introdução -- 2. Instrumentos jurídicos de utilização de bens públicos -- 3. A concessão de direito real de uso como instrumento de defesa -- 4. Conclusão.

Classificação (CDDir)
342.1253
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Outros direitos reais além da propriedade [ 342.125 ]
»»»» Uso [ 342.1253 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 4, n. 15, p. 143–157, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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