Regularidade fiscal junto ao município licitador, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, José Adão Figueiredo dos

Título

Regularidade fiscal junto ao município licitador

Data

2002

Ementa

Sumário:Introdução -- 2- O que diz a lei federal sobre a regularidade fiscal - normas gerais -- 3- Existência de lei municipal - competência subsidiária -- 4- O manual de licitações e contratos da prefeitura municipal de Porto Alegre -- Conclusão.

Classificação (CDDir)

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 4, n. 16, p. 120–124, out./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD