Tipo
Artigo de revista
Título
Dívida ativa não tributária
Data
2002
Ementa

Sumário:1- Constatação -- 2- Conceito de dívida ativa -- 3- Redefinição parcial do conceito de dívida ativa não tributária -- 4- Especificação dos créditos de natureza não-tributária -- 5- Inscrição em dívida ativa -- 6- Requisitos do termo de inscrição -- 7- Razão fundamental dos requisitos -- 8- Procedimentos para a inscrição e importância do processo administrativo -- 9- Conclusão.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 145–153, jan./mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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