Conflito de competência entre o CADE e as agências reguladoras que atuam no campo dos serviços públicos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Garcia, Flávio Amaral

Título

Conflito de competência entre o CADE e as agências reguladoras que atuam no campo dos serviços públicos

Data

2002

Ementa

Sumário:Serviço público e atividade econômica -- As Agências Reguladoras e o CADE -- Conflito de competência : necessidade de coordenação entre os sistemas regulatório e concorrencial.

Classificação (CDDir)

341.3221

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
ISBN: 8573871261

   Referência: n. 11, p. 241–255, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ