Tipo
Artigo de revista
Título
Agência reguladora
Data
2002
Ementa

Sumário:Função normativa do Executivo moderno -- Função regulamentar do Executivo moderno : conceito; função reguladora; espécies de regulamento; limites do poder regulamentar; delegação de competências -- Agências brasileiras -- Origens e causas -- Objetivos e áreas de atuação -- Natureza -- Características das Agências Reguladoras -- Função normativa : fundamento; limites; a realidade à luz da experiência concreta; preservação da segurança jurídica, legitimidade democrática e controle.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 11, p. 125–143, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:08:32.000Z [ 9505368 ]