Tipo
Artigo de revista
Título
Regulação econômica e separação dos poderes
Data
2002
Ementa

Sumário:Delegação legislativa e poder regulamentar -- Transição democrática e "recalque" antiautoritário : o sentido político da indelegabilidade legislativa -- A alternativa à querela hermenêutica : como inovar a Constituição?

Classificação (CDDir)
341.232
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Delegação de poderes em geral. Delegação a organismos privados [ 341.232 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 11, p. 69–87, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:08:31.000Z [ 9505326 ]