Tipo
Artigo de revista
Título
O Pedido de restituição no Projeto de Lei 4.376/93 e o adiantamento sobre contrato de câmbio
Data
2002
Ementa

Sumário:O pedido de restituição -- A restituição no Projeto de Lei 4.376/93 -- O objeto restituível -- A dispensa de arrecadação da coisa pela "massa liquidanda" -- A restituição da coisa alienada pelo devedor -- A restituição do adiantamento sobre contrato de câmbio no Projeto -- A indisponibilidade do numerário reclamado -- A correção monetária no pedido de restituição de adiantamento sobre contrato de câmbio.

Classificação (CDDir)
342.24
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 5, n. 17, p. 269–283, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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