Tipo
Artigo de revista
Título
Banco Central e Receita Federal
Data
2002
Ementa

Sumário:A pré-compreensão do problema e sua relevância constitucional -- A interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes -- Ponderação de princípios -- Primeiro grupo de princípios : repressão de ilícitos versus proteção da honra, imagem, bom nome e privacidade -- Segundo grupo de princípios : proteção do sigilo bancário versus suas exceções e a posição do Ministério Público -- Elementos tradicionais de interpretação : o sentido e o alcance do § 1º do art. 9º da LC 105/2001.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 5, n. 17, p. 196–236, jul./set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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