Tipo
Artigo de revista
Autor
Galíndez, Valeria
Título
Sentença arbitral estrangeira
Data
2002
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada sobre a decisão do STF na Sentença Estrangeira Contestada (SEC) 5.828-7, cujo relator foi o Ministro Ilmar Galvão, que tem relevância na medida em que aborda duas questões que suscitaram amplo debate nacional, quando a arbitragem era ainda regulada pelo Código de Processo Civil: a obrigatoriedade de dupla homologação e a validade de citação feita por correio.

Classificação (CDDir)
341.163
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]
Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 359–376, out./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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